A lei tramita no Reino Unido e as sanções podem chegar ao bloqueio da operação
Procurando proteger os menores e que as plataformas cumpram as suas próprias regras, o Parlamento do Reino Unido está a tramitar uma lei para penalizar as redes sociais que não cuidam dos seus utilizadores.
O projeto já está em debate e tem como foco cuidar das crianças, afastá-las de conteúdos sexuais, violentos e que coloquem em risco sua integridade física, apesar de as próprias plataformas não permitirem.
Caso a lei não seja cumprida, as empresas tecnológicas, como as redes ou os motores de busca, entrarão num processo judicial que acarretará multas entre 22 milhões de dólares ou 10% do seu volume de negócios mundial, o que, por exemplo, no caso de Meta seria mais de 10.000 milhões de dólares. Mas as consequências podem se estender ao bloqueio desses sites.
O andamento do projeto também incluiu a possibilidade de instaurar processos criminais contra os dirigentes das empresas, responsabilizando-os por todo o conteúdo publicado nesses aplicativos.
“Nosso objetivo é responsabilizar as plataformas de mídia social por conteúdo prejudicial, garantindo que o Reino Unido continue sendo um ótimo lugar para investir e desenvolver um negócio de tecnologia”, disse o gabinete do primeiro-ministro sobre o assunto.
Processos legais para proteger os usuários
Todas as redes sociais possuem acordos e políticas de funcionamento, um desses pontos é a idade mínima de entrada, que em sua maioria é a partir dos 13 anos. Por isso, a lei busca que as empresas gerem alternativas mais rígidas para que isso seja feito, além de alertar os usuários menores de idade sobre os riscos que podem encontrar ao entrar na plataforma.
Para isso, os aplicativos precisam fazer avaliações de risco dos danos que seus serviços podem causar às crianças e, em seguida, explicar como lidarão com esses riscos em seus serviços.
A Assessoria de Comunicação ficará encarregada de fazer cumprir a lei, partindo de uma premissa: se o aplicativo garante que restringe o conteúdo, deve fazê-lo.
Por exemplo, se o TikTok ou o Instagram disserem ao usuário, dentro de seus acordos para a criação do perfil, que o conteúdo que promova transtornos alimentares é proibido, que não é ilegal, mas prejudicial, a lei exigirá que a rede social cumpra sua promessa ou enfrentar uma multa.
Dessa forma, eles querem proteger os menores de conteúdos nocivos e que lhes causem danos, bem como blindar o restante dos usuários de publicações que estão dentro do marco legal, mas que afetam outras como racismo ou sexualização.
Para isso, eles também criaram novos crimes, como incitação à automutilação, deepfakes pornográficos, que são imagens sexuais alteradas, fotos íntimas sem autorização e cyberflashing, que é o envio de conteúdo obsceno sem autorização.
Ao mesmo tempo, a lei obriga todas as empresas a proteger os usuários de conteúdo ilegal, como imagens de abuso sexual infantil, pornografia de vingança, ameaças de morte, venda de armas de fogo e material terrorista.